No senso comum, acessibilidade parece evidenciar os aspectos referentes ao uso dos espaços físicos. Entretanto, numa acepção mais ampla, a acessibilidade é condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social. A acessibilidade permite oferecer a todos os diferentes oportunidades iguais, independentemente de sua capacidade ou circunstâncias.
A acessibilidade é, portanto, condição fundamental e imprescindível a todo e qualquer processo de inclusão social, e se apresenta em múltiplas dimensões, incluindo aquelas de natureza atitudinal, física, tecnológica, informacional, comunicacional, linguística e pedagógica, dentre outras. É, ainda, uma questão de direito e de atitudes: como direito, tem sido conquistada gradualmente ao longo da história social; como atitude, no entanto, depende da necessária e gradual mudança de atitudes perante às pessoas com deficiência. Portanto, a promoção da acessibilidade requer a identificação e eliminação dos diversos tipos de barreiras que impedem os seres humanos de realizarem atividades e exercerem funções na sociedade em que vivem, em condições similares aos demais indivíduos.
A acessibilidade digital consiste em eliminar barreiras para a navegação na internet. Essa dificuldade atinge, principalmente, pessoas com deficiência e outras limitações, que encontram obstáculos que podem não só tornar mais difícil como impossibilitar o acesso a sites, conteúdos e aplicativos.
Dentro da Acessibilidade Digital temos uma subárea chamada acessibilidade web que combina programação, design e tecnologia para construir uma Internet sem barreiras que permita que todos os usuários tenham o entendimento, a aprendizagem, a navegação e uma interação plena com a web. Isso também inclui a possibilidade de utilizar a web em diferentes dispositivos e em diferentes locais.
Um erro comum é entender a acessibilidade como exclusiva para pessoas com deficiência. Pelo contrário, a acessibilidade é baseada no conceito de Design Universal e um de seus principais fatores é a inclusão social.
Para a maioria das pessoas, a tecnologia torna a vida mais fácil. Para uma pessoa com necessidades especiais, a tecnologia torna as coisas possíveis.
Jorge Fernandes e Francisco Godinho, 2003.
Isto é, a tecnologia é um mecanismo de autonomia para pessoas com deficiência. Um site sem acessibilidade é uma barreira para pessoas com deficiência, impede que tenham acesso à informação e que se comuniquem.
Desde 2004, um Decreto Federal (nº 5.296) torna obrigatório que todos os portais e sites dos órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Depois disso, vários decretos, portarias e até uma lei – a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de novembro de 2011 - trataram do tema, abrangendo todos os sites e não apenas os governamentais. No dia 06 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) que torna obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo. Mas, mesmo existindo a legislação, isso não foi suficiente para que de fato a situação tenha sido resolvida até hoje.
No começo, pode parecer complicado aprender sobre acessibilidade web. Mas deixar sua página acessível não é um bicho de 7 cabeças.
Nos próximos capítulos iremos explicar um pouco mais sobre o assunto.